Categoria Periodicidade

Ligeiros de passageiros

Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.

Ligeiros de mercadorias

Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.

Pesados de mercadorias

Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.

Pesados de passageiros

Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.

Reboques e Semirreboques 750Kg ≤ Peso Bruto ≤ 3500Kg*

Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.

Reboques e Semirreboques Peso Bruto > 3500Kg*

Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.

Motociclos, Triciclos e Quadriciclos (>250 cm3)*

Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente

* Aguarda publicação legal